Seminário Nacional de Controle Externo

Com a presença de inúmeros sócios da ACINPREV, aconteceu no último dia 25 o “SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE EXTERNO – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA”.

 O evento, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contou com a presença de mais de 400 convidados, em sua maioria RPPS atendidos por Consultorias associadas à ACINPREV. Na ocasião, também foi lançado o caderno “Fundos de Investimento para RPPS”.

Segundo Celso Steremberg, presidente da ACINPREV, “o evento foi da maior importância para todos que militam no segmento, em função dos temas apresentados e discutidos, além do alto nível dos palestrantes e convidados presentes”. Steremberg afirmou, ainda, que os órgãos reguladores estarão cada vez mais próximos da iniciativa privada em um processo de “compliance”, no qual a burocracia é uma coisa e a governança é outra. Sua única crítica foi em relação àquilo que costuma chamar de “chapa branca”, ou seja, ao formato do evento que só privilegiou os apresentadores, deixando muito pouco tempo ou quase nenhum para que a plateia pudesse fazer questionamentos sobre os temas apresentados.

A previdência e o longo prazo

A poucos dias, saiu em uma matéria do Jornal Nacional, o porque a reforma da previdência está na lista das primeiras necessidades do Brasil.

Na reportagem, foi feito um estudo de caso mostrando os efeitos do envelhecimento da população e da queda da natalidade em diversos países.

Segundo a matéria, para compensar a renda, muitos idosos se aposentam, mas continuam a trabalhar. Recebem salários 25% mais baixos que os mais jovens. Isso acaba afetando todo o mercado de trabalho. Puxa os salários e a oferta de vagas pra baixo.

Nos Estados Unidos, uma reforma feita nos anos 80 equilibrou a balança entre o número de aposentados e o número de trabalhadores ativos. Foi elevado gradualmente a idade mínima para aposentadoria plena de 65 anos pra 67 anos. Hoje, o saldo da previdência americana é de quase US$ 3 trilhões. Parece muito, mas já, já, em 2020, a balança vai ficar no zero a zero. Arrecadação igual ao gasto com benefícios. E em 2034, o dinheiro só vai dar pra pagar três quartos dos segurados. Esses são claros problemas de solvência no plano previdenciário.

Abordando um especialista em previdência,  o mesmo citou que pra evitar o déficit, só existem duas saídas: ou obrigar quem ganha mais a contribuir mais pro bolo, ou elevar a idade mínima pra aposentadoria plena.

Dos Estados Unidos pra Europa a discussão é a mesma.

Quase todos os países europeus já fizeram reformas pra elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria. A maioria dos trabalhadores vai deixar o mercado aos 65, 66 anos.

E foi justamente o rombo previdenciário um dos fatores que quebraram a Grécia. Lá, muita gente conseguia aposentadoria plena aos 55 anos. A reforma acabou sendo feita na marra e a idade vai pular pra 67 anos.

Já no Japão, que é o campeão mundial da longevidade com uma expectativa de vida de 84 anos a situação é bem mais complicada. É muito tempo pra viver da aposentadoria. Lá se tem, hoje, o problema que outras nações vão enfrentar no futuro. É a situação extrema: pouca gente para pagar cada vez mais aposentadorias.

É fácil perceber o problema: vemos a cada dia mais idosos e menos crianças. Como a população não se renova, o número de japoneses diminui. Em 2050, devemos ter uma população quase 23% menor do que é hoje. Menos gente para contribuir com os programas sociais mais solicitados. Por isso, está sendo elevada a idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos.

Brasil e o mundo com a mesma pauta e preocupação na questão previdência. Para os RPPS fica a necessidade de acompanhar a situação de solvência dos planos de benefícios, estudos de ativos x passivo. É um instrumento fundamental para a boa gestão previdenciária.

Frase da Semana

"O Brasil não tem problema. 

Tem crises, por soluções adiadas. 

Na política, crise é o acúmulo pelos atrasos." 

Celso S.

A PF e a Economia

Ao deflagrar a operação Lava Jato, em março de 2014, imaginava a Polícia Federal o efeito que ela teria sobre a economia do Brasil? Provavelmente não. Até porque a Polícia Federal tem que exercer a sua função constitucional na hora que julgar a mais oportuna, em função das investigações que conduz, independentemente dessa hora ser conveniente ou não para quem quer que seja e independentemente do que ou de quem possa ser atingido.

Para a Petrobrás o momento foi dos piores. Fragilizada financeiramente em consequência de uma política de preços imposta pelo governo, com o intuito de conter o processo inflacionário e comprometida com projetos e empreendimentos que não viriam a se sustentar, situação depois agravada com a queda dos preços do petróleo.

Dada a importância e o peso da Petrobrás na economia do Brasil, que já vinha tendo um desempenho ruim por conta dos erros cometidos na política econômica adotada, para o país o momento também foi dos piores. Segundo estudo da consultoria Tendências, a operação Lava Jato deve ter tido um impacto negativo de 2,5% no PIB brasileiro, que em 2015 caiu 3,8%.  Obras paralisadas, cortes em programas de investimento e demissões de trabalhadores foram alguns dos efeitos indesejados, porém inevitáveis, gerados pela operação.